Partido Político: PP – RR
Titular em exercício 2019 – 2023
PROJETOS
PL 2035/2019
Data da apresentação: 03/04/2019
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir critérios de composição e ampliar a transparência da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)