Fausto Pinato

Data da apresentação: 01/12/2016

Ementa: Acrescenta o inciso X ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir aos idosos o acesso imediato aos tratamentos disponíveis em caso de diagnóstico de neoplasia maligna.

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)