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Partido Político: PPPP

Exercício/Mandato: 2000

PROJETOS

PL 1346/2015

Data da apresentação: 04/05/2015

Ementa: Tipifica a discriminação aos doentes de câncer. Explicação: Altera a Lei nº 12.984, de 2014.

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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